Licitações são atrasadas pela burocracia e a Copa do Mundo

Em um mês foram 19 prorrogações, erratas e esclarecimentos dos editais...

 

Imagine se toda compra que você tivesse que fazer ou para cada serviço que tivesse que contratar fosse necessário, além do planejamento orçamentário, que é de praxe, prepararam também uma longa documentação para que a negociação pudesse ser feita? Certamente os adeptos aos shoppings não se animariam tanto na hora das compras. Só que no caso da administração pública, as compras e contratações de serviços precisam necessariamente acontecer por meio de um conjunto de procedimentos que se convencionou chamar de licitação. E todas as regras referentes às licitações estão previstas na Lei Federal 8.666/1993.

Todo processo licitatório é bastante burocrático. É preciso obedecer aos prazos predeterminados, mas, às vezes, as coisas demoram ainda mais a acontecer do que se imagina e os fatores são os mais diversos. Somente em Cascavel, no último mês, das 20 edições do Órgão Oficial que foram publicadas do dia 18 de junho a hoje (18) há oito comunicados de prorrogação de data de abertura dos envelopes com propostas de preço, seis comunicados de erratas ou esclarecimentos acerca do edital, três interposições de recursos e duas revogações. São 19 alterações que foram necessárias em algum processo licitatório, quase como se a cada dia fosse preciso corrigir alguma coisa.

Solicitamos do Município um levantamento de todas as licitações que, por um motivo ou outro, precisaram ter a data de abertura prorrogada, mas de acordo com o secretário de Administração, Alisson Ramos da Luz, este tipo de controle não é feito.

“Não há uma estatística quanto às licitações prorrogadas e cada caso é um caso, às vezes a prorrogação é por conta da própria prefeitura”, explica.

Segundo ele, são poucas as vezes em que a prorrogação no processo licitatório representa prejuízo para o Município.

“Via de regra, busca-se fazer a licitação sempre com antecedência para que se houver necessidade de prorrogar não se corra o risco de faltar algum produto ou serviço. É claro que existem situações de algum produto acabar antes do término de uma licitação, mas é raro”, relata Alisson.

Um exemplo de serviço que teve que esperar o processo licitatório terminar para poder ser utilizado foi o de manutenção das câmaras de vacinas das unidades de saúde do Município. No final de junho a câmara que conservava as vacinas da UBS (Unidade Básica de Saúde) do Bairro Parque São Paulo apresentou problemas e precisou de manutenção, só que isso aconteceu justamente no meio de um processo licitatório para a contratação deste serviço. Durante dias a coordenadora da unidade precisou buscar uma determinada quantidade de doses diretamente no Ceacri (Centro Especializado de Atenção a Saúde do Neonato, Criança e Adolescente), que é onde a Secretaria de Saúde mantém um estoque, mesmo assim, alguns usuários relataram que ficaram sem as doses.

O que chamou a atenção, porém, em relação às prorrogações que se fizeram necessárias no início de julho, algumas se deram em função das alterações no horário de expediente da prefeitura durante os dias em que a seleção brasileira jogou na Copa do Mundo e outras em função de equívocos nos editais. Em um dos pregões, inclusive, somente depois de aprovadas as amostras de determinada empresa é que verificou-se que a certidão negativa da empresa, referente aos débitos com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) estava expirada.

De acordo com o presidente do Observatório Social, Gilceu Klein, equívocos em editais são observados com mais frequência ainda nos projetos de engenharia, nas licitações de obras públicas e que nem sempre os aditivos são sinônimos de faturamento, justamente por outros problemas que são notados somente depois de iniciada a obra.

“Situações assim são fruto da irresponsabilidade do trabalhador brasileiro. Acontece também no setor privado, mas no setor público é mais comum ainda em razão da estabilidade de emprego. Por exemplo, se uma construtora vence a licitação da obra de uma escola e o projeto ou o edital não prevê a construção de calçada, a empresa sabe que vai precisar entregar com calçada, aí vem a necessidade de aditivo e as coisas demoram ainda mais”, conta Klein.

Gilceu afirma também que muitas licitações são publicadas com data consideravelmente curta para que as empresas possam apresentar em tempo hábil as respostas necessárias ou até mesmo amostras dos produtos. Quanto ao prazo, diferentemente do secretário de Administração, ele percebe que muitas licitações poderiam acontecer com mais antecedências para evitar problemas com as eventuais prorrogações.

“Não se explica fazer licitações de última hora para a compra de uniforme ou material escolar, por exemplo. É o tipo de processo que não pode acontecer nos últimos dias do ano para contar com os produtos no início do ano letivo”.

Segundo o presidente do Observatório, mesmo com algumas situações de atraso ou de prorrogações tanto na licitação quanto na entrega das obras, a fiscalizações constantes tem feito com que as licitações sejam mais corretas do que era no passado e que grandes absurdos em termos de licitação acontecem com mais frequência em cidades menores, quando o produto licitado é significativamente maior que o preço de mercado, afinal, deveria ser justamente o contrário.

Fonte:  CGN