Em um mês foram 19 prorrogações, erratas e esclarecimentos dos editais...
Imagine se toda compra que você tivesse que fazer ou para cada serviço
que tivesse que contratar fosse necessário, além do planejamento
orçamentário, que é de praxe, prepararam também uma longa documentação
para que a negociação pudesse ser feita? Certamente os adeptos aos
shoppings não se animariam tanto na hora das compras. Só que no caso da
administração pública, as compras e contratações de serviços precisam
necessariamente acontecer por meio de um conjunto de procedimentos que
se convencionou chamar de licitação. E todas as regras referentes às
licitações estão previstas na Lei Federal 8.666/1993.
Todo processo licitatório é bastante burocrático. É preciso obedecer
aos prazos predeterminados, mas, às vezes, as coisas demoram ainda mais a
acontecer do que se imagina e os fatores são os mais diversos. Somente
em Cascavel, no último mês, das 20 edições do Órgão Oficial que foram
publicadas do dia 18 de junho a hoje (18) há oito comunicados de
prorrogação de data de abertura dos envelopes com propostas de preço,
seis comunicados de erratas ou esclarecimentos acerca do edital, três
interposições de recursos e duas revogações. São 19 alterações que foram
necessárias em algum processo licitatório, quase como se a cada dia
fosse preciso corrigir alguma coisa.
Solicitamos do Município um levantamento de todas as licitações que,
por um motivo ou outro, precisaram ter a data de abertura prorrogada,
mas de acordo com o secretário de Administração, Alisson Ramos da Luz,
este tipo de controle não é feito.
“Não há uma estatística quanto às licitações prorrogadas e cada caso é
um caso, às vezes a prorrogação é por conta da própria prefeitura”,
explica.
Segundo ele, são poucas as vezes em que a prorrogação no processo licitatório representa prejuízo para o Município.
“Via de regra, busca-se fazer a licitação sempre com antecedência
para que se houver necessidade de prorrogar não se corra o risco de
faltar algum produto ou serviço. É claro que existem situações de algum
produto acabar antes do término de uma licitação, mas é raro”, relata
Alisson.
Um exemplo de serviço que teve que esperar o processo licitatório
terminar para poder ser utilizado foi o de manutenção das câmaras de
vacinas das unidades de saúde do Município. No final de junho a câmara
que conservava as vacinas da UBS (Unidade Básica de Saúde) do Bairro
Parque São Paulo apresentou problemas e precisou de manutenção, só que
isso aconteceu justamente no meio de um processo licitatório para a
contratação deste serviço. Durante dias a coordenadora da unidade
precisou buscar uma determinada quantidade de doses diretamente no
Ceacri (Centro Especializado de Atenção a Saúde do Neonato, Criança e
Adolescente), que é onde a Secretaria de Saúde mantém um estoque, mesmo
assim, alguns usuários relataram que ficaram sem as doses.
O que chamou a atenção, porém, em relação às prorrogações que se
fizeram necessárias no início de julho, algumas se deram em função das
alterações no horário de expediente da prefeitura durante os dias em que
a seleção brasileira jogou na Copa do Mundo e outras em função de
equívocos nos editais. Em um dos pregões, inclusive, somente depois de
aprovadas as amostras de determinada empresa é que verificou-se que a
certidão negativa da empresa, referente aos débitos com o INSS
(Instituto Nacional do Seguro Social) estava expirada.
De acordo com o presidente do Observatório Social, Gilceu Klein,
equívocos em editais são observados com mais frequência ainda nos
projetos de engenharia, nas licitações de obras públicas e que nem
sempre os aditivos são sinônimos de faturamento, justamente por outros
problemas que são notados somente depois de iniciada a obra.
“Situações assim são fruto da irresponsabilidade do trabalhador
brasileiro. Acontece também no setor privado, mas no setor público é
mais comum ainda em razão da estabilidade de emprego. Por exemplo, se
uma construtora vence a licitação da obra de uma escola e o projeto ou o
edital não prevê a construção de calçada, a empresa sabe que vai
precisar entregar com calçada, aí vem a necessidade de aditivo e as
coisas demoram ainda mais”, conta Klein.
Gilceu afirma também que muitas licitações são publicadas com data
consideravelmente curta para que as empresas possam apresentar em tempo
hábil as respostas necessárias ou até mesmo amostras dos produtos.
Quanto ao prazo, diferentemente do secretário de Administração, ele
percebe que muitas licitações poderiam acontecer com mais antecedências
para evitar problemas com as eventuais prorrogações.
“Não se explica fazer licitações de última hora para a compra de
uniforme ou material escolar, por exemplo. É o tipo de processo que não
pode acontecer nos últimos dias do ano para contar com os produtos no
início do ano letivo”.
Segundo o presidente do Observatório, mesmo com algumas situações de
atraso ou de prorrogações tanto na licitação quanto na entrega das
obras, a fiscalizações constantes tem feito com que as licitações sejam
mais corretas do que era no passado e que grandes absurdos em termos de
licitação acontecem com mais frequência em cidades menores, quando o
produto licitado é significativamente maior que o preço de mercado,
afinal, deveria ser justamente o contrário.
