Até o final de 2015, o governo poderá pagar até 20% mais nas licitações para a compra de produtos de confecções, calçados e artefatos
Brasília - Decreto presidencial publicado no dia 23 de dezembro, no
Diário Oficial da União (DOU), prorroga para 31 de dezembro de 2015 o
prazo para aplicação da margem de preferência em licitações
realizadas no âmbito da administração pública federal para aquisição de
produtos de confecções, calçados e artefatos. A aplicação da margem de
preferência estava com prazo determinado até 31 de dezembro de 2013.
Assim, até o final de 2015, o governo poderá pagar até 20% mais nas
licitações para a compra de produtos desses setores, que sejam
produzidos no País.
A medida, lançada em 2011, visa aumentar a competitividade dos produtos brasileiros, que sofrem forte concorrência dos importados, e é um incentivo aos investimentos locais.
O Decreto 8.167, publicado no DOU, traz a lista dos produtos que terão
margem de preferência, entre eles vestuário e acessórios de malha, manta
leve de náilon, mosquiteiro, sapato tipo tênis, boné, botina de lona
camuflada, gorro de selva, boina militar, entre outros.
Fonte: http://exame.abril.com.br/economia/noticias/governo-prorroga-prazo-de-aplicar-margem-em-licitacoes
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